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LTCAT - Laudo de Insalubridade - Laudo de Periculosidade

LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

O que é o LTCAT
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é baseado no levantamento ambiental das ocupações e suas respectivas funções, local de trabalho dos funcionários e reconhecimento dos agentes nocivos listados no Anexo IV do Decreto 3.048/99 da Previdência Social, cuja exposição caracteriza-se pela permanência e nocividade.

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário PPP, na forma estabelecida pelo INSS. 

Porque é fundamental ter um LTCAT?
O laudo é necessário para fins de aposentadoria especial.
A empresa que não mantiver o LTCAT atualizado está sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei 8213 de 24/07/91.

LAUDO DE INSALUBRIDADE
O Laudo de Insalubridade é realizado por meio de inspeção no local de trabalho, tendo por objetivo apurar a exposição a agentes potencialmente nocivos, prejudiciais à saúde ou à integridade física nas atividades e locais de trabalho, conforme as disposições da Norma Regulamentadora 15 (NR15) e/ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos.

LAUDO DE PERICULOSIDADE
É realizado por meio de inspeção no local, de acordo com as disposições da Norma Regulamentadora 16 (NR16) – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS, Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986, Portaria nº 518 de 4/4/2003 e/ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico-legais estabelecidos.

"Para mais detalhes, ligue para (55) 3026-8911, envie um e-mail para comercial@cametra.com.br ou preencha o formulário abaixo!"

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